As verbas rescisórias que você recebe dependem do tipo de desligamento: demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou acordo entre as partes. Muitos trabalhadores assinam o termo de rescisão sem saber se o valor está correto e só descobrem a diferença meses depois.
Neste texto, explico em linguagem simples quais verbas são devidas em cada caso, em quanto tempo a empresa deve pagar e como conferir o seu acerto.
O que você recebe em cada tipo de rescisão
A demissão sem justa causa garante o conjunto mais completo de verbas. Já a justa causa e o pedido de demissão retiram parte delas. A tabela resume o que a CLT prevê:
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim (trabalhado ou indenizado) | Cumprir ou ser descontado | Não | 50% do valor, se indenizado |
| 13º salário proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa sobre o FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
| Saque do FGTS | 100% do saldo | Não | Não | 80% do saldo |
| Seguro-desemprego | Se cumprir os requisitos | Não | Não | Não |
O aviso prévio tem no mínimo 30 dias e aumenta 3 dias a cada ano completo na mesma empresa, até o limite de 90 dias. Quem tem 5 anos de casa, por exemplo, tem direito a 45 dias.
Prazo para a empresa pagar e a multa por atraso
A empresa tem até 10 dias corridos, contados do término do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos de desligamento. Esse prazo vale para qualquer tipo de aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
Se o pagamento atrasar, a empresa deve pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação da rescisão no sindicato deixou de ser obrigatória, mas isso não tira o seu direito de conferir os valores.
Como conferir o seu Termo de Rescisão (TRCT)
Antes de assinar, peça o TRCT e confira item por item. Os erros mais comuns são:
- Férias vencidas ou proporcionais calculadas sem o acréscimo de 1/3;
- Aviso prévio sem a proporcionalidade por tempo de serviço;
- Horas extras, adicional noturno ou comissões fora da base de cálculo;
- Descontos que você não reconhece ou não autorizou;
- Depósitos de FGTS em atraso, que reduzem a multa de 40%.
Confira também se a empresa entregou as guias do seguro-desemprego e a chave para sacar o FGTS. Guarde cópia de tudo, inclusive contracheques e mensagens sobre o desligamento.
Prazo para reclamar na Justiça
Você tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação trabalhista. Nela, é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos de trabalho. Passado o prazo de 2 anos, o direito de ação se perde.
Se você notou diferenças no acerto, foi dispensado por justa causa que considera injusta ou ficou sem receber algum valor, vale conversar com um advogado trabalhista o quanto antes. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias do contrato.
Este texto é informativo e não substitui a análise individual de cada situação. Regras podem ser alteradas; confira sempre a legislação atualizada. Fontes: Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 477 e 484-A), Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio proporcional) e art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.