O salário-maternidade é um dos benefícios do INSS mais conhecidos, mas ainda gera muita confusão, principalmente entre quem trabalha sem carteira assinada, é MEI ou está desempregada. Neste texto, explico os pontos principais em linguagem simples.
O que é o salário-maternidade
É o pagamento feito pela Previdência Social à pessoa segurada que precisa se afastar do trabalho por causa de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. Ele está previsto na Lei nº 8.213/1991.
A licença é o afastamento do trabalho. O salário-maternidade é o pagamento recebido durante esse período.
Quem pode receber
Têm direito as pessoas seguradas do INSS, em diferentes situações:
- Empregadas (carteira assinada) e empregadas domésticas;
- MEI, autônomas (contribuintes individuais) e facultativas;
- Seguradas especiais (trabalhadoras rurais em regime de economia familiar);
- Desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada, o chamado período de graça;
- Mães e pais adotivos, nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Existe carência?
Para empregadas e empregadas domésticas, não há carência. Para MEI, autônomas, facultativas e seguradas especiais, a lei exigia 10 contribuições mensais antes do evento.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional essa exigência (ADIs 2.110 e 2.111), e o INSS publicou a Instrução Normativa nº 188/2025 para adequar suas regras. Mesmo assim, algumas páginas informativas do próprio INSS ainda mencionam os 10 meses. Por isso, vale conferir com atenção como o seu caso será analisado na hora do pedido.
Quanto tempo dura
- 120 dias em caso de parto (inclusive natimorto) e de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos;
- 14 dias em caso de aborto não criminoso.
Em regra, o benefício pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou a partir da data do parto.
Qual é o valor
O valor depende da categoria de cada segurada:
- Empregada: o equivalente à remuneração integral, paga pelo empregador, que depois compensa o valor com o INSS;
- MEI, autônoma e facultativa: calculado com base nas contribuições feitas, nunca abaixo de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026);
- Segurada especial (rural): um salário mínimo.
Como é feito o pedido
- Reunir os documentos: documento com foto, CPF e certidão de nascimento ou declaração hospitalar. Em caso de adoção ou aborto, os documentos próprios de cada situação.
- Pedir no Meu INSS: pelo site ou aplicativo, com a conta gov.br. Empregadas costumam receber pela própria empresa.
- Acompanhar: o andamento e eventuais exigências aparecem no Meu INSS.
Em regra, o pedido pode ser feito em até 5 anos após o parto, a adoção ou o evento, mas pedir logo evita problemas com documentos e prazos.
E se o pedido for negado?
É possível apresentar recurso administrativo ao INSS ou buscar a via judicial. O melhor caminho depende do motivo da negativa, como a discussão sobre carência, qualidade de segurada ou comprovação de atividade.
Este texto é informativo e não substitui a análise individual de cada situação. Regras e valores podem ser alterados; confira sempre as informações atualizadas no gov.br/inss. Fontes: Lei nº 8.213/1991, decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111 e informações do INSS.
