O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, é um dos benefícios mais procurados e também um dos que mais geram dúvidas. Neste texto, explico os pontos principais em linguagem simples.
O que é o BPC/LOAS
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e é pago pelo INSS. Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês a quem atende aos requisitos da lei. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621.
É um benefício assistencial: não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Quem pode receber
O benefício é destinado a dois públicos:
- Pessoa idosa: com 65 anos ou mais, homem ou mulher.
- Pessoa com deficiência: de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, ou seja, que produza efeitos por, no mínimo, 2 anos.
Nos dois casos, é preciso comprovar situação de baixa renda e ter a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.
O critério de renda
A regra geral é que a renda familiar mensal por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo. Em 2026, isso corresponde a R$ 405,25 por pessoa.
A conta é feita somando a renda bruta de quem vive na mesma casa e dividindo pelo número de pessoas. Por exemplo, em uma família de 4 pessoas, a renda total deve ser de até R$ 1.621.
A lei prevê situações em que determinados valores não entram nesse cálculo, como o BPC ou um benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por outra pessoa idosa ou com deficiência da mesma família. Por isso, a conta nem sempre é tão simples quanto parece.
Como é feito o pedido
- CadÚnico atualizado. A inscrição é feita no CRAS do município e deve estar atualizada.
- Pedido ao INSS. Pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Avaliação, no caso de deficiência. A pessoa com deficiência passa por avaliação médica e avaliação social.
- Acompanhamento. O andamento e as exigências do INSS aparecem no Meu INSS.
E se o pedido for negado?
Quando o INSS nega o benefício, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial. O melhor caminho depende do motivo da negativa e das provas de cada caso.
Este texto é informativo e não substitui a análise individual de cada situação. Valores e regras podem ser alterados; confira sempre as informações atualizadas no gov.br/inss. Fontes: Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e gov.br/inss.
